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Apesar do nome contrato de namoro, na verdade o que é estipulado é uma declaração de vontade, onde a intenção é proteger o patrimônio....

A lei refere que no instante do falecimento de uma pessoa todos os seus bens e direitos são automaticamente e imediatamente transferidos...

O que é preciso para a separação e o divórcio no cartório? De forma simples, segura e rápida, há a possibilidade de se fazer todo o...

No ato da lavratura da escritura pelo cartório de Notas? No ato do registro da escritura no competente Registro de Imóvel? Ou após o...

"O e-notariado é a plataforma gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que conecta você de maneira moderna, atual e...