Procuração Pública
Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
Ou seja, o Ourtorgante confere poderes ao Outorgado (procurador) para poder representá-lo como se o próprio fosse.
Esses poderes podem seu os mais variados possíveis:
- Bancos
- Inss
- Detran
- Venda de imóveis
- Representação em inventários
- etc
Da Extinção do Mandato
Art. 682. Cessa o mandato:
I – pela revogação ou pela renúncia;
II – pela morte ou interdição de uma das partes;
III – pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer;
IV – pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
Procuração tem validade?
Se não conter data de validade no corpo da procuração a mesma não possui validade. O que acontece na grande maioria dos casos é que as instituições pedem uma via atualizada da procuração, ou seja, tem que solicitar ao cartório que realizou a procuração que emita uma certidão atualizada.